AIP Lawyers

Do Direito e do Torto

O que muda na lei, todas as sextas-feiras.

31 de julho de 2026

Edição de 31 de julho de 2026

Julho é sempre assim. O legislador arruma tudo à pressa antes de fechar a loja para férias e deixa a factura com o mesmo carimbo para toda a gente: entra em vigor em Setembro. Esta semana não fugiu à regra, três leis penais e de processo a mudar o mapa logo no início de Setembro, mais a papelada social do costume. Leia agora, com o café ainda quente, porque em Setembro já ninguém tem paciência para a letra pequena. Boa leitura, e bom descanso a quem o merecer.

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24 de julho de 2026

Edição de 24 de julho de 2026

Sexta-feira, hora do costume. Passou mais uma semana e o Diário da República não tirou férias, pois claro, seria bom demais. Li-o por vocês e trago o que interessa, em meia dúzia de parágrafos e sem juridiquês. O direito, o que a lei diz; o torto, o que a vida faz com ela. Vamos a isso.

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17 de julho de 2026

Edição de 17 de Julho de 2026

Bem-vindos ao Do Direito e do Torto. A ideia é simples: todas as semanas sai legislação que mexe com a vida de toda a gente, e ninguém tem paciência para ler o Diário da República. Eu incluída, e olhem que em teoria sou paga para isso. Por isso leio-o eu, e conto-vos o que interessa, em meia dúzia de parágrafos e sem juridiquês. O nome não é acaso: o direito é o que a lei diz; o torto é o que a vida faz com ela. Aqui fala-se dos dois. Todas as sextas-feiras, por email e no site. Vamos a isso.

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