Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Ana Inês Patrício, advogada inscrita na Ordem dos Advogados, com escritório na Rua General Ferreira Martins, Edf. Fernando Pessoa, N.º 10, 5.º A, 1495-137 Oeiras, Portugal, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio. AIP Lawyers é o nome do escritório onde exerce a advocacia.

2. Dados recolhidos e finalidades

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as seguintes finalidades:

• Formulário de contacto: nome, email, assunto e mensagem, para responder ao pedido.
• Newsletter: email, para enviar comunicações subscritas voluntariamente.
• Dados técnicos: dados de navegação estritamente necessários ao funcionamento do sítio.

3. Fundamento jurídico

O tratamento assenta no consentimento do titular (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) e, quando aplicável, na execução de diligências pré-contratuais ou no interesse legítimo do responsável, sempre balanceado com os direitos e liberdades do titular.

4. Conservação

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade que motivou a recolha e, no mínimo, pelos prazos legais aplicáveis. Os dados de subscrição da newsletter são conservados até ao cancelamento pelo titular.

5. Destinatários e transferências

Não comunicamos dados a terceiros sem base legal. Podemos recorrer a subcontratantes (por exemplo, fornecedores de serviços de email e alojamento) sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.

6. Direitos do titular

Nos termos do RGPD, o titular tem direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, bem como de retirar o consentimento a qualquer momento. Estes direitos podem ser exercidos através do email advogados@aiplawyers.pt.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

7. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.

8. Pedidos de diagnóstico e contacto

Quando preenche o formulário de pedido de diagnóstico, tratamos o seu nome, email, empresa e a mensagem que enviar, com a finalidade de responder ao pedido e agendar a primeira análise. O fundamento do tratamento é o seu consentimento e as diligências pré-contratuais solicitadas por si. Os dados são conservados pelo tempo necessário a esse contacto e, no máximo, por 24 meses, salvo se for iniciada uma relação profissional ou existir obrigação legal de conservação. Pode exercer os direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento através de advogados@aiplawyers.pt, e reclamar junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.