Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

AIP Lawyers, Advogados, com sede na Rua General Ferreira Martins, Edf. Fernando Pessoa, N.º 10, 5.º A, 1495-137 Oeiras, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio.

2. Dados recolhidos e finalidades

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as seguintes finalidades:

• Formulário de contacto: nome, email, assunto e mensagem, para responder ao pedido.
• Newsletter: email, para enviar comunicações subscritas voluntariamente.
• Dados técnicos: dados de navegação estritamente necessários ao funcionamento do sítio.

3. Fundamento jurídico

O tratamento assenta no consentimento do titular (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) e, quando aplicável, na execução de diligências pré-contratuais ou no interesse legítimo do responsável, sempre balanceado com os direitos e liberdades do titular.

4. Conservação

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade que motivou a recolha e, no mínimo, pelos prazos legais aplicáveis. Os dados de subscrição da newsletter são conservados até ao cancelamento pelo titular.

5. Destinatários e transferências

Não comunicamos dados a terceiros sem base legal. Podemos recorrer a subcontratantes (por exemplo, fornecedores de serviços de email e alojamento) sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.

6. Direitos do titular

Nos termos do RGPD, o titular tem direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, bem como de retirar o consentimento a qualquer momento. Estes direitos podem ser exercidos através do email geral@aiplawyers.pt.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

7. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.