Áreas de Actuação
Prestamos assistência jurídica em áreas centrais do direito português, com uma abordagem prática e orientada para o cliente.
Contencioso Civil e Penal
Representação em tribunal e em arbitragem nas áreas cível e penal: acções de responsabilidade civil e indemnizações, cobrança de dívidas, incumprimento de contratos, direitos reais, e defesa em processo-crime, queixas-crime e constituição de assistente.
Inteligência Artificial e Protecção de Dados
Aconselhamento a empresas na utilização de sistemas de inteligência artificial em conformidade com a lei: obrigações do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da Inteligência Artificial), classificação de risco dos sistemas, deveres de informação e de governação, protecção de dados pessoais (RGPD) no uso de inteligência artificial, e contratos de fornecimento e utilização de ferramentas de IA.
Direito Fiscal e Execuções Fiscais
Aconselhamento e contencioso tributário: impugnação de liquidações de IRS e IRC, reclamação graciosa, oposição à execução fiscal, penhoras e pedidos de pagamento em prestações junto da Autoridade Tributária.
Direito do Trabalho
Assessoria a trabalhadores e empregadores: despedimento e justa causa, contratos a termo, procedimentos disciplinares, assédio no trabalho, créditos laborais e acidentes de trabalho.
Família e Menores
Divórcio com ou sem consentimento, partilha de bens, pensão de alimentos, regulação e alteração das responsabilidades parentais, e inventário por óbito ou divórcio.
Insolvências e Recuperação
Insolvência de particulares e de empresas, processo especial de revitalização (PER), processo especial para acordo de pagamento (PEAP), exoneração do passivo restante e recuperação de créditos.
Condomínios e Imobiliário
Conflitos de condomínio, quotas em dívida, impugnação de deliberações e actas, obras e responsabilidade do administrador, e arrendamento e compra e venda de imóveis.
Imigração
Autorização de residência e sua renovação, reagrupamento familiar, vistos, e aquisição de nacionalidade e cidadania portuguesa.
Direito do Ambiente
Licenciamento ambiental, avaliação de impacte ambiental, contra-ordenações ambientais e responsabilidade por danos ao ambiente.
Contratos e Pareceres
Elaboração, revisão e negociação de contratos, condições gerais e contratos comerciais, e emissão de pareceres jurídicos em português e inglês.
Sustentabilidade e Risco Climático de Edifícios
Apoiamos administradoras de condomínios, proprietários e investidores na resposta a pedidos de informação sobre sustentabilidade e risco climático dos edifícios. Elaboramos um relatório por edifício, com identificação das obrigações legais aplicáveis, do estado de conformidade e das medidas recomendadas.